A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos, continua a destacar-se nas batalhas contra a violência doméstica no Brasil, especialmente na Bahia. Apesar dos avanços, a realidade é dura, com mulheres sendo vítimas a cada dia. Frente a essa situação, instituições públicas têm intensificado suas ações, proporcionando suporte no acolhimento, no processo de denúncias e na condução de julgamentos. Novas alternativas de denúncia e um aumento na frequência de julgamentos de crimes e medidas protetivas são algumas das iniciativas em destaque.
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou a campanha “Agosto Lilás: na Bahia, conte com a Defensoria”. Nos dias 20 e 21 de agosto, a Defensoria oferecerá atendimento jurídico e psicossocial a mulheres vítimas de violência na Estação de Metrô CCR Aeroporto. Além disso, será organizada uma exposição revelando histórias reais de mulheres que buscaram apoio da instituição, refletindo a força dessas narrativas.
Cláudia Ferraz, coordenadora de direitos humanos da DPE-BA, enfatiza a importância de um atendimento acolhedor e eficaz. “A Defensoria luta para oferecer um olhar atento às singularidades da violência contra a mulher, uma questão que envolve múltiplas violações e que exige uma estrutura de apoio cada vez mais robusta”, afirma. A campanha também destaca que uma medida protetiva pode ser solicitada sem a necessidade de um boletim de ocorrência, diretamente na Casa da Mulher Brasileira, simplificando o processo para aquelas que buscam segurança.
Neste ano, o Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) já registrou 396 solicitações de medidas protetivas e realizou 3.411 atendimentos jurídicos em Salvador, um aumento de mais de 50% comparado ao mesmo período do ano anterior. Muitas mulheres, como Tatiana Moraes, cuja história ilustra a crueza da violência doméstica, enxergam a urgência de se libertar de ciclos abusivos. “Peço a vocês que tenham coragem. Foi tarde, mas antes tarde do que nunca. Tenham fé e se livrem antes que seja tarde demais”, disse ela, instigando outras mulheres a buscarem ajuda.
Outra ação relevante é o lançamento do Botão Lilás pela prefeitura de Salvador, um canal de comunicação instantânea no WhatsApp que possibilita que mulheres acionem a Guarda Civil Municipal em situações de emergência. Fernanda Lordelo, secretária da SPMJ, ressalta a eficácia dessa ferramenta, que integra apoio e rapidez nas respostas às denúncias. “O Botão Lilás foi pensado para eliminar barreiras, garantindo que quem precisa de ajuda tenha acesso imediato e não enfrente re-vitimização”, explica.
Por fim, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem promovido celeridade nas sentenças relacionadas à violência contra a mulher, com 1.507 decisões emitidas em menos de quatro meses. O projeto “TJBA por Elas” tem superado as expectativas, visando elaborar decisões urgentes em até 48 horas. Maria de Lourdes, desembargadora do TJBA, destaca: “A agilidade nas decisões é crucial para garantir a segurança e os direitos das mulheres em situações críticas.”
Essas iniciativas mostram um compromisso coletivo em enfrentar a violência de gênero e fortalecer os direitos das mulheres. O que você acha dessas ações? Compartilhe suas opiniões e experiências nos comentários.