Ministro do TST abre Seminário Baiano sobre Pejotização em Salvador

Ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Foto: Divulgação

Na próxima segunda-feira, 15, das 13h às 17h, o auditório do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) será palco do seminário “Os impactos da Pejotização sobre a Classe Trabalhadora.” Um evento que promete reunir magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais do trabalho, advogados e especialistas para um debate crucial sobre a realeça de trabalho no Brasil.

Promovido pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (FORUMAT-BA) e contando com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (SAFITEBA), o seminário abordará a crescente prática da pejotização, que ganhou destaque após a reforma trabalhista de 2017 e vem suscitando intensos debates sobre a precarização do trabalho.

A palestra de abertura será proferida pelo ministro Cláudio Brandão, do TST, que discutirá o tema ‘Impacto da Pejotização para a sociedade brasileira’. O encontro além de esclarecer impactos, propõe reflexão sobre alternativas que visem à valorização do trabalho e à justiça social em uma realidade em constante transformação.

Recentes dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que entre 2018 e 2023, o Brasil deixou de arrecadar entre R$ 89 bilhões e R$ 144 bilhões em função da pejotização. Neste mesmo período, o número de profissionais registrados como microempresas, sob o Simples Nacional, saltou 90%, e os MEIs tiveram um crescimento de 24%. É um fenômeno que certamente demanda atenção e ação.

Além disso, a judicialização desse tema não pode ser ignorada; somente em 2024, quase 460 mil ações questionando vínculos empregatícios foram registradas na Justiça do Trabalho. A discussão em torno da pejotização também está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se prepara para decidir sobre a competência para julgar esses casos.

Este seminário representa uma oportunidade ímpar para trabalhadores, sindicatos, juristas e a sociedade civil se unirem para explorar os efeitos da pejotização, refletir sobre soluções viáveis e engajar em um debate público essenciais para a cultura do trabalho em nosso país. Estamos no momento de agir e discutir o futuro do trabalho no Brasil.