Cinco municípios do extremo sul da Bahia, Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça, decidiram se mobilizar judicialmente contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil. Essas prefeituras entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo R$ 780 milhões em indenizações devido aos danos ambientais resultantes do trágico rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).
O colapso da barragem, que pertencia à Samarco e tinha controle das gigantes Vale e BHP, resultou na morte de 19 pessoas e na liberação de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce, um desastre que afetou não apenas a região de Mariana, mas também o ecossistema do litoral baiano.
As prefeituras, que não foram incluídas em um acordo de repactuação assinado em outubro de 2024 entre as mineradoras e os governos federal e estaduais, afirmam que as perdas socioambientais que enfrentaram ao longo da última década não foram contempladas. Em um desabafo contundente, destacam que os impactos ambientais ainda permanecem, mesmo após quase uma década, sem qualquer expectativa de medidas reparatórias.
A ação foi protocolada na Vara Cível de Nova Viçosa na última sexta-feira (27), e as prefeituras ressaltam, em seu argumento, que a ausência de compensação financeira tem gerado consequências diretas nas atividades econômicas locais, especialmente na pesca, turismo e extração de recursos.
As mineradoras, quando procuradas pela imprensa, apresentaram respostas diferentes: a Samarco optou por não comentar, enquanto a Vale indicou não ter sido formalmente notificada sobre a ação. A BHP Brasil ainda não se manifestou sobre o caso.
Estudos realizados em 2016 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revelaram a presença de metais pesados, como ferro, cádmio e chumbo, em níveis acima do permitido na foz do Rio Doce, afetando também o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, em Caravelas. A pesquisa de 2019, liderada pelo geofísico Heitor Evangelista, apontou que os corais da região já apresentavam alterações estruturais devido a essa contaminação.
Enquanto um novo acordo celebrado entre as mineradoras e os governos prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação, os municípios baianos afirmam que não foram incluídos na distribuição desses recursos. Diante desse cenário, cada dia que passa se torna uma nova batalha para restaurar o que foi perdido e garantir um futuro sustentável para esta região tão afetada.
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