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Novas regras para o setor pet em Salvador
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.933/2026, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento de serviços destinados a animais de pequeno porte. Com o intuito de garantir segurança jurídica e proteger o consumidor, a norma delimita claramente as atividades veterinárias e as demais responsabilizadas pelo bem-estar animal.
Uma mudança significativa é a exclusividade dos veterinários nos procedimentos de saúde animal, que deverão ocorrer apenas em clínicas ou hospitais habilitados. Essas regras visam também organizar a fiscalização no crescente setor pet de Salvador.
O que diz a lei
A nova legislação diferencia serviços como banho e tosa, que não são considerados tratamento veterinário, desde que não envolvam intervenções invasivas. Isso traz tranquilidade para os pet shops, evitando problemas durante a fiscalização.
A norma ainda especifica que todas as ações relacionadas à saúde animal devem ser realizadas apenas por veterinários, proporcionando assim, uma maior proteção aos animais e seus tutores.
Bem-estar e cremação dos pets
Além disso, a lei regulamenta oficialmente serviços como creches, hotéis, passeios e adestramento, classificando-os como atividades voltadas ao bem-estar, recreação e socialização, isentos de qualquer finalidade médica. Por fim, destaca-se que a cremação deverá ser realizada apenas em locais licenciados, respeitando normas ambientais e de biossegurança.
Essas novas regras têm o potencial de transformar a dinâmica do mercado pet em Salvador, promovendo um ambiente mais seguro e organizado tanto para os profissionais quanto para os amantes dos animais. O que você acha dessas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários.