MUNDO
Nova legislação obriga empresas a excluir contas e impedir fraudes nas redes sociais
Proibição transforma a Austrália no primeiro país a aplicar restrição dessa magnitude –
Fechar
A partir de quarta-feira, 10, a Austrália se tornará o pioneiro mundial ao implementar um bloqueio rigoroso de acesso às redes sociais para menores de 16 anos. A legislação, aprovada no final de 2024, exige que plataformas como Instagram, TikTok e Facebook excluam contas já existentes e impeçam a criação de novas.
Serviços como YouTube Kids e Google Classroom não são afetados. Porém, mesmo com as restrições, crianças e adolescentes poderão acessar conteúdos que não requerem um perfil.
Medidas de Verificação e Punições Severas
O governo australiano exige que as empresas implementem “medidas razoáveis” de verificação de idade, não aceitando autodeclarações. Ferramentas para combater fraudes, como identificação de documentos falsos, são obrigatórias. As penalidades por violações são drásticas, podendo chegar a 49,5 milhões de dólares australianos, cerca de R$ 179 milhões.
Essa medida visa proteger os jovens de um ecossistema digital que, segundo o governo, promove modelos de negócios prejudiciais.
Reações das Plataformas e Contestação Judicial
Críticas à norma surgem de empresas que argumentam que a verificação deveria ser responsabilidade das lojas de aplicativos. A Meta já começou a remover contas de menores, oferecendo a opção de download de histórico. Entretanto, adolescentes frustrados começam a migrar para apps menos populares que não estão cobertos pela legislação.
Além disso, o Digital Freedom Project entrou com uma ação judicial questionando a lei por supostamente restringir a comunicação política dos jovens. A ministra Anika Wells defende a prioridade aos direitos dos pais sobre as plataformas. Especialistas levantam preocupações quanto à proteção dos dados coletados para verificações de idade, além de apontar lacunas em serviços de jogos e aplicativos de relacionamento que permanecem acessíveis.
