DIREITO TRABALHISTA
Mudança será implementada de forma gradual
–
Fechar
O Senado Federal aprovou, em votação unânime no dia 4, um projeto de lei que visa ampliar a licença-paternidade no Brasil. Inicialmente, o afastamento será de cinco para 10 dias em 2027, podendo chegar a 20 dias até 2029. O novo texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa regulamentação não apenas amplia o tempo de licença, mas também garante um salário-paternidade durante o período de afastamento. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora do PL, frisou que a medida busca promover a corresponsabilidade parental e a igualdade de gênero, aproximando-se da licença-maternidade.
A proposta estima um custo de R$ 3,3 bilhões em 2027 e um total de R$ 5,44 bilhões até 2029. Contudo, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) assegura que o impacto fiscal será neutro, podendo ser compensado por receitas de projetos anteriores, como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Adicionalmente, micro e pequenas empresas poderão receber reembolso do valor referente ao salário-paternidade pago aos empregados, facilitando a adaptação à nova legislação.
Atualmente, a licença-paternidade garante apenas cinco dias. A partir de 1º de janeiro de 2027, os trabalhadores terão direito a 10 dias. No segundo ano, esse período será ampliado para 15 dias, alcançando 20 dias no quarto ano. Essa transição gradual permite que empresas se adaptarem às mudanças, ao mesmo tempo que promove o bem-estar das famílias.
Essa importante mudança na legislação promete não apenas afetar positivamente os trabalhadores, mas também reforçar valores essenciais de igualdade e responsabilidade familiar. Você está de acordo com essas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários!