Uma denúncia formalizada perante o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) levanta sérias acusações sobre irregularidades na administração da Prefeitura de Malhada.
A gestão do prefeito Gimmy Mouraria Ramos, conhecido como Dr. Gimmy (PT), é alvo de suspeitas por ter contratado uma professora efetiva da rede municipal para prestar serviços de transporte escolar, resultando em pagamentos simultâneos de salário e repasses contratuais ao longo de 2025.
Os fundamentos da denúncia se baseiam em documentos oficiais, como atas de pregão, contratos e registros de pagamento disponíveis no sistema do TCM.
Acúmulo de recebimentos
A situação veio à tona após o Pregão Eletrônico nº 009/2025, realizado para atender as redes de ensino municipal e estadual. Em 12 de março de 2025, as rotas de transporte escolar foram adjudicadas à licitante Ara da Silva Nogueira, uma Microempreendedora Individual (MEI).
No mesmo dia, foi assinado o Contrato nº 114/2025, com validade até março de 2026, sob a supervisão do pregoeiro Hebert Pessoa Novais Silva e homologação do prefeito. Contudo, verificou-se que a vencedora do processo licitatório era uma professora concursada, com carga horária de 20 horas semanais e salário-base de R$ 1.518,00, que, entre abril e outubro de 2025, continuou recebendo seu pagamento como servidora enquanto também recebia os repasses do contrato.
Por exemplo, em agosto de 2025, a professora recebeu R$ 6.230,40 por serviços prestados em julho, mesmo tendo seu salário de servidora creditado no mesmo período.
Subcontratação suspeita
A situação se complica ainda mais com indícios de subcontratação irregular. Durante o processo de habilitação, a vencedora do certame assinou uma Declaração de Responsabilidade Unificada, comprometendo-se a operar seu próprio veículo, uma condição prevista no Termo de Referência da Prefeitura para impedir a sublocação.
Entretanto, as notas fiscais apresentadas indicam que o serviço foi realizado por meio de veículos registrados em nome de outras pessoas, que não estão vinculadas à licitação, sem autorização formal do município. Isso levanta questões sobre a legalidade da execução do contrato.
Contexto legal
A legislação brasileira, especificamente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), proíbe a participação de agentes públicos em licitações ou contratos de órgãos aos quais estão vinculados, permitindo apuração mesmo que o servidor não atue diretamente na área de compras. Além disso, a denúncia aponta que a contratada ocultou sua condição de servidora durante o processo licitatório.
Ações futuras
A representação solicitou a investigação da regularidade do pregão, a auditoria dos pagamentos realizados em 2025 e a verificação se o transporte escolar foi efetivamente prestado como estipulado. Ademais, pede-se a responsabilização dos agentes públicos envolvidos no processo.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Malhada para esclarecimentos, mas ainda aguarda retorno.