A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) lançou, nesta segunda-feira (12), a **Operação Volta às Aulas 2026**. O objetivo é proteger os consumidores, especialmente pais e alunos, durante a alta demanda por materiais escolares. As equipes do Procon-BA farão fiscalizações em instituições de ensino e comércios relacionados, como livrarias e papelarias, garantindo que as normas de consumo sejam seguidas rigorosamente.
As verificações incluem a adequação das listas de materiais, a correta exposição de preços e o cumprimento das ofertas anunciadas. “Com o retorno das aulas, os consumidores devem estar atentos. A operação garante um mercado justo e seguro”, enfatiza Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA.
Alerta sobre a Lista de Material
A Lei Estadual nº 6.586/94 é clara: os itens solicitados nas listas escolares devem ser estritamente pedagógicos. As escolas devem apresentar não só a lista, mas um plano didático que explique a finalidade de cada material e sua utilização.
Direitos do Consumidor
Materiais de uso coletivo, limpezas e administrativos não podem ser cobrados e a entrega dos itens pode ser fracionada ao longo do semestre. As escolas também não podem exigir marcas específicas nem penalizar os alunos por inadimplência.
Além disso, a legislação proíbe a troca de livros didáticos antes de quatro anos e de uniformes a cada cinco anos, garantindo estabilidade educativa e financeira às famílias. Caso se sintam prejudicados, os consumidores podem denunciar pelo e-mail [email protected] ou pela plataforma oficial do governo.
A atuação do Procon-BA durante essa operação é crucial, e a conscientização sobre os direitos no momento da compra de materiais escolares pode evitar gastos desnecessários e frustrações. Fique atento e exija seus direitos!