A Lei que Revoluciona o Cacau no Brasil – A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 na Câmara dos Deputados marca um momento decisivo para a cadeia produtiva do cacau e a agricultura familiar baiana. Essa legislação, sob a liderança do deputado federal Daniel Almeida, estabelece critérios mínimos para a comercialização do chocolate, garantindo que produtos realmente representem o que prometem: qualidade e autenticidade.
Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, sublinha que essa legislação é um grande avanço para os agricultores. “Ter uma norma que define o que é chocolate traduz em uma demanda maior por massa de cacau e um justo reconhecimento ao trabalho dos produtores,” afirma ele.
Impacto na Agricultura Familiar – A nova legislação estabelece que, ao menos 35% do chocolate tradicional deve ser composto de sólidos totais de cacau. Para o chocolate ao leite, o mínimo exigido é de 25%. Com isso, a norma corrige distorções que prejudicavam o setor, onde produtos de baixa qualidade eram comercializados à margem dos padrões que os consumidores merecem.
Essa mudança é esperada para impactar positivamente a renda dos agricultores familiares, especialmente na Bahia, referência na produção cacaueira. A obrigatoriedade de maior uso de massa de cacau deve aumentar a demanda pela produção local.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, com a expectativa de ser aprovado ainda neste semestre. O setor aguarda ansioso por uma legislação que não apenas fortalece a lavoura cacaueira, mas também revaloriza o chocolate brasileiro no mercado.
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