NOVAS REGRAS
Senado deve votar projeto na próxima terça-feira, 23
O Senado Brasileiro se prepara para um momento crucial na próxima terça-feira, 23. O projeto de lei que regulamenta a fase final da reforma tributária será colocado em votação. A expectativa gira em torno do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), que observa com otimismo a tramitação deste projeto.
Denominado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, este projeto está em regime de urgência. Depois de passar por alterações na CCJ, o texto deve retornar à Câmara dos Deputados, caso consiga a aprovação no Plenário. O relator Braga compartilhou que a recepção do substitutivo pela CCJ “superou as expectativas” e que já discutiu as mudanças com o correspondente da Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“Se não foi o primeiro, ele foi o segundo a conhecer o meu relatório. Tivemos uma reunião de quase duas horas sobre as modificações. Explicamos cada dúvida, e creio que ficou bem compreendido. A autonomia da Câmara é fundamental, mas nossa conversa foi mais em convergência do que em divergência”, enfatizou Braga.
Empresas digitais
O senador também trouxe à tona um aspecto importante do projeto: a emissão de notas fiscais por plataformas digitais, como Netflix, Uber e iFood. Uma emenda proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB) permitia que essas empresas emitirem apenas um documento consolidado para todos os usuários. Contudo, segundo Braga, a regulamentação da reforma exige que a emissão seja feita separadamente por município.
“O imposto é destinado ao local onde está o usuário, não onde a plataforma está baseada. Portanto, não podemos aceitar uma nota fiscal consolidada em São Paulo, ao risco de prejudicar outros estados, como a Paraíba ou a Bahia”, questionou Braga durante a reunião na CCJ, reforçando a importância de uma legislação justa e equitativa.
O debate em torno da reforma tributária promete impactos significativos no cenário econômico nacional. E você, o que pensa sobre essas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários!