A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está promovendo o novo modelo de tributação brasileiro através de um portal didático, acessível a todos. O Portal da Reforma Tributária, disponível em https://www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria, visa informar e capacitar servidores, contribuintes e o público em geral sobre as mudanças no sistema tributário nacional. Essas reformas incluem a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará tributos, facilitando a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais.
O novo sistema trará o IVA dual no Brasil. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá impostos como PIS, Cofins e IPI. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai consolidar o ICMS e o ISS. Além disso, um Imposto Seletivo será aplicado a produtos ou serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Dentro do portal, o espaço de Capacitações oferece uma variedade de treinamentos promovidos pela Universidade Corporativa do Serviço Público da Sefaz-Ba. Cursos online, webinars e palestras são algumas das modalidades disponíveis, todas focadas nos impactos da reforma tributária e apresentadas por servidores do Fisco e especialistas de outras secretarias estaduais.
As Trilhas de Aprendizagem são um dos principais conteúdos do portal, abrangendo tópicos chave do novo Imposto sobre Bens e Serviços. São sete trilhas que detalham desde o momento do fato gerador até as modalidades de extinção do débito, todas elaboradas pela auditora fiscal Aline Amaral e a equipe da Diretoria de Legislação Tributária.
O portal é constantemente atualizado. Um dos cursos recentes, chamado “Reforma Tributária do Consumo”, em colaboração com a Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade, oferece 18 módulos e está aberto ao público até setembro, sem custo algum.
Félix Mascarenhas, superintendente da Sefaz-Ba, destaca que a iniciativa busca democratizar o acesso à informação em um período de profundas mudanças no sistema tributário. “É crucial que todos estejam preparados para as novas diretrizes. O portal oferece as ferramentas necessárias para que todos tenham acesso ao conhecimento sobre o novo modelo de tributação”, afirma.
Lançado em agosto de 2025, o Portal da Reforma Tributária representa uma estratégia vital para apoiar a transição tributária. O menu acessível inclui seções como “Legislações”, “Representantes”, “Perguntas frequentes” e “Capacitações”. Um painel informativo é atualizado regularmente, destacando novos cursos e informações relevantes.
Na seção “Legislações”, o internauta encontra os principais dispositivos legais sobre a reforma, enquanto em “Representantes” é possível ver quem está participando da construção das normativas do IBS. O espaço de “Perguntas frequentes” ajuda a esclarecer dúvidas comuns, complementado pela “Cartilha da Reforma Tributária”, que contém um resumo didático dos principais aspectos da mudança.
Com tantas informações disponíveis, o portal é uma ferramenta essencial que promete facilitar a adaptação de todos às novidades nesse novo cenário tributário. O que você acha dessas mudanças? Compartilhe suas opiniões!