A Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MPMA) e tornou réus três servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) acusados de fraudar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tentar incriminar Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB).
Os investigados, Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, são suspeitos de criar um perfil falso no sistema do governo estadual, com o nome de “Marcus Brandão”, para movimentar processos e associá-lo a contratos públicos da Construtora Vigas Engenharia Ltda., prestadora de serviços ao Estado.
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De acordo com o inquérito policial, o perfil falso foi usado para abrir e movimentar processos administrativos ligados à empresa, criando a aparência de que o irmão do governador atuava em favor da construtora.
O caso foi revelado após uma representação de Marcus Brandão ao MPMA, que identificou manipulações e registros irregulares no SEI.
“O cadastro falso […] foi utilizado para abrir e movimentar processos administrativos em favor da empresa Vigas Engenharia Ltda., notadamente o Processo SEI nº 2024.530101.05519, relativo à medição final e pagamento de contrato da referida empresa junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura”, aponta o inquérito.
O MPMA afirma que os servidores “agiram com propósito deliberado de inserir dados falsos no sistema oficial, visando causar dano à Administração Pública e à vítima”.
Ligação com ação no STF
Os documentos forjados foram protocolados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, registrada na OAB de Minas Gerais, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A ação questionava o rito de indicações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Segundo o MP, a fraude foi uma tentativa de dar aparência de legitimidade a documentos que nunca contaram com a anuência de Marcus Brandão, associando seu nome a um suposto favorecimento da empresa em contratos públicos.
Defesa e decisão judicial
Na representação, Marcus Brandão alegou que não possui qualquer vínculo com a advogada ou com a construtora, e que a inclusão de seu nome foi uma tentativa de atingir politicamente sua família.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado no processo, indicando perda de objeto da ADI, pois o rito questionado no TCE-MA foi posteriormente regularizado.
No dia 6 de outubro, a juíza Lidiane Melo de Souza, titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, acolheu a denúncia do MPMA e determinou a citação dos três servidores. Agora, eles responderão na Justiça pela inserção fraudulenta de dados públicos e uso indevido de sistema oficial.
Repercussão e próximos passos
O caso repercutiu entre servidores públicos e juristas do estado, que destacam a gravidade do uso indevido de sistemas eletrônicos da administração.
Especialistas afirmam que o episódio reforça a necessidade de controle e rastreabilidade digital em plataformas governamentais, especialmente em processos que envolvem dados sensíveis e reputações de agentes públicos.
Os réus aguardam agora a instrução processual, etapa em que o MPMA deverá apresentar provas formais e testemunhas. Se condenados, podem responder por falsidade ideológica, fraude processual e dano à administração pública.
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