Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2024 têm uma oportunidade imperdível para regularizar sua situação. Até esta sexta-feira, dia 28, é possível quitar o tributo com um desconto surpreendente de 95% nas multas e acréscimos moratórios, através do programa Refis IPVA Bahia. Para participar, o processo é simples: acesse o site da Secretaria da Fazenda da Bahia, clique no banner “Refis IPVA Bahia” e siga as instruções no simulador, informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
De acordo com Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, mais de 20 mil baianos já garantiram suas adesões ao programa. E não para por aí! A nova lei também possibilita a remissão, ou seja, o perdão de débitos do IPVA com valores abaixo de R$ 460,00, além de uma redução de 50% para a Taxa de Licenciamento Anual.
Como fazer a adesão?
Para adentrar no sistema, inicie acessando o simulador em www.sefaz.ba.gov.br. Insira o número do Renavam do seu veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clique em aplicar filtro. Em instantes, o sistema mostrará o valor devido e o montante de pagamento à vista. Ao clicar em avançar, um detalhamento do débito será apresentado.
Para concluir o processo, clique em efetuar pagamento. A próxima tela pedirá a data de quitação, que deve ser até 28 de novembro, e a seleção do botão avançar. A partir daí, você poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ao clicar na opção correspondente. É fundamental habilitar as permissões de pop-up para o domínio gov.br, garantindo a visualização do DAE, que pode ser salvo em PDF.
Para mais esclarecimentos, consulte a Carta de Serviços ao Cidadão no site da Sefaz-BA e busque informações sobre o Refis IPVA Bahia. Uma excelente chance de organização financeira está ao seu alcance!