Trabalhar sobre duas rodas agora traz mais do que agilidade nas entregas; pode garantir um aumento significativo no salário. A nova legislação, que assegura um adicional de 30% sobre o salário-base para motoboys e entregadores registrados pela CLT, começou a vigorar no dia 3 de abril de 2026. A iniciativa visa proteger financeiramente aqueles que enfrentam diariamente os perigos do trânsito.
Quem é Beneficiado?
Essa medida é aplicável a trabalhadores com vínculo formal que utilizem motocicletas em vias públicas como parte de suas funções. Portanto, motoboys e entregadores com carteira assinada estão dentro do escopo. No entanto, trabalhadores autônomos que atuam via aplicativos ou que utilizam suas motos apenas para deslocamentos pessoais ficam de fora dessa proteção.
Por que a Exclusão Não é Arbitrária?
A exclusão de certos grupos, como autônomos, não é à toa. O objetivo da medida é assegurar proteção a quem está continuamente exposto a riscos no trânsito. A falta de vínculo empregatício impede esses profissionais de usufruírem do benefício sob as normas atuais.
Passos para as Empresas
Além do exercício da função, as empresas são responsáveis por apresentar laudos técnicos que comprovem a exposição ao risco. Esses documentos devem ser elaborados por profissionais qualificados, como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança, garantindo que o adicional seja efetivamente atribuído a quem tem direito.
Se você é motoboy ou entregador, fique atento às novas regulamentações e certifique-se de que sua empresa está cumprindo as exigências. Esteja preparado para reivindicar seu direito! Participe da conversa e compartilhe suas experiências. Quais são suas expectativas com essa nova medida?