Na última terça-feira (12/8), um momento significativo ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF): a aprovação de um Projeto de Lei que autoriza a doação e desafetação de um terreno público, destinado à ampliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão representa um passo importante para a evolução da infraestrutura da Corte.
Proposto pela administração pública, o projeto assegura a concessão do Lote 1 da Quadra 6, situado no Setor de Administração Federal Sul, em pleno Plano Piloto. A nova área, que circunda o tribunal, será crucial para a expansão da fachada lateral leste e a construção do tão esperado bloco G. O design deste projeto, que foi concebido por renomados arquitetos como Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro, visa aumentar as áreas úteis de trabalho do tribunal.
Além disso, a proposta passou pela análise minuciosa da Diretoria de Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, juntamente com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/DF). Ambos os órgãos deram seu aval ao anteprojeto, evidenciando o compromisso com a preservação e o desenvolvimento harmonioso das estruturas locais.
A votação foi expressiva, com 16 parlamentares a favor e apenas uma abstenção, ressaltando o apoio unânime pela proposta. Com a aprovação, agora cabe ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a sanção final, selando essa importante expansão para o STJ.
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