O Brasil dá mais um passo na arena internacional ao formalizar, nesta quarta-feira (6), um processo de solução de controvérsias contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida, que busca contestar as tarifas de 50% instauradas por Donald Trump sobre produtos brasileiros, não apenas visa uma resolução, mas também expressa um forte apelo por apoio internacional.
Este movimento começou com a solicitação de abertura de consultas com os EUA, um mecanismo previsto nas regras da OMC. Agora, ambos os países têm um prazo de 60 dias para tentar negociar uma solução. Caso não cheguem a um consenso, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel, que funciona como um tribunal dentro da organização.
No cerne da questão, o Brasil argumenta que essas tarifas infringem dois princípios fundamentais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) de 1947, que estabelecem a Cláusula da Nação Mais Favorecida, obrigando a equivalência de benefícios tarifários entre os membros, e as disposições sobre concessões tarifárias, que proíbem o aumento unilateral de tarifas sem negociação.
Essa ação, além de ser carregada de simbolismo, se insere em um esforço mais amplo do governo brasileiro em defesa do comércio multilateral. Durante a última reunião do Conselho Geral da OMC, o Brasil já havia recebido o apoio de 40 países, demonstrando um movimento de solidariedade internacional contra a escalada de tarifas. No entanto, o caminho para uma solução definitiva pode ser complicado, já que o Órgão de Apelação da OMC, essencial para o julgamento de recursos, está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio americano na nomeação de novos juízes.
Apesar desses desafios, o governo brasileiro acredita na importância política deste processo e na chance de estimular um apoio global que pressione os EUA em busca de uma resolução negociada. Você também acredita que essa ação pode trazer resultados positivos para o comércio brasileiro? Compartilhe sua opinião nos comentários!