Nesta segunda-feira, 18, o governo Lula se posiciona frente à investigação aberta pela administração Trump, que questiona práticas comerciais no Brasil, incluindo o modelo de pagamentos conhecido como Pix. O Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) baseou sua apuração na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos, buscando entender aspectos do comércio eletrônico, tecnologia e outras questões como taxas de importação e desmatamento.
O relatório do USTR argumenta que o Brasil possa estar se envolvendo em práticas desleais, especialmente na promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo. Durante a divulgação da data de resposta, o chanceler Mauro Vieira defendeu a legitimidade das práticas brasileiras, desafiando a narrativa da investigação.
No cerne da investigação está a restrição imposta pelo Banco Central à implementação do WhatsApp Pay, um sistema de pagamentos da Meta que foi lançado cinco meses antes do Pix. Após sua apresentação em junho de 2020, o serviço foi suspenso pelas autoridades brasileiras, levando a críticas de que essa decisão visava proteger o Pix e os grandes bancos do país na concorrência de mercado.
O Banco Central justificou a suspensão do WhatsApp Pay levantando preocupações sobre possíveis danos ao sistema de pagamentos brasileiro e à concorrência. Embora negasse estar defendendo o Pix, a velocidade do seu lançamento em agosto de 2020 indicou uma clara estratégia governamental no setor.
Especialistas destacam que tanto o Pix quanto o WhatsApp Pay operam em um modelo de “economia de rede”, onde a primeira empresa a estabelecer conexões significativas com consumidores e prestadores de serviços pode colher benefícios substanciais. O lançamento do Pix foi, portanto, acelerado, permitindo que ele dominasse o mercado de pagamentos.
De um modo geral, a Seção 301 permite ao governo dos EUA investigar práticas comerciais consideradas desfavoráveis. Esta medida – utilizada com frequência como forma de pressão e barganha – já foi aplicada em relações comerciais com várias nações, incluindo China e países da União Europeia. O USTR busca, assim, garantir um padrão elevado nas práticas comerciais internacionais.
O Brasil se vê, portanto, em um momento crítico, com repercussões importantes na sua postura comercial global. Enquanto isso, a defesa do governo Lula em relação ao Pix reforça a intenção de proteger inovações locais e a competitividade no cenário internacional. O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.