No cenário político atual, Renan Bolsonaro, o filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro, acaba de enfrentar seu primeiro revés. O jovem vereador de Balneário Camboriú (SC) apresentou um projeto de lei polêmico que visava proibir a exibição de símbolos, emblemas ou qualquer forma de apologia ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados, focando especialmente nas escolas. No entanto, a iniciativa encontrou resistência desde o início.
A Procuradoria da Câmara de Vereadores emitiu um parecer contundente, alegando que o projeto era inconstitucional. Segundo o documento, a proposta invadia a competência exclusiva da União e feriria a liberdade de expressão. Embora o nazismo seja amplamente criminalizado, a Procuradoria destacou que o comunismo e o socialismo possuem vertentes democráticas que são estudadas academicamente de forma legítima. A tentativa de proibição, portanto, contraria princípios constitucionais como pluralismo político e liberdade de cátedra.
Luiz Alves Nunes Netto, procurador da Câmara, afirmou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade. Ele recomendou que, se a proposta avançar, audiências públicas e consultas ao Conselho Municipal de Educação sejam realizadas para discutir a questão em profundidade.
Este é o primeiro projeto que Renan apresenta na sua trajetória política. Ele tentava fazer uma forte afirmação contra regimes que, segundo ele, resultaram em um legado de opressão e violações de direitos humanos. Para embasar seu argumento, citou “O Livro Negro do Comunismo”, de Stéphane Courtois, mencionando mais de 100 milhões de vítimas atribuídas ao comunismo no século XX.
Além de suas iniciativas legislativas mais controversas, Renan também se destacou por outros projetos, como a limitação no número de moções que cada vereador pode protocolar anualmente. Entre suas ações recentes, constam congratulações a policiais militares por apreensões de drogas e um repúdio ao atual governo federal sob Jair Lula.
O futuro eleitoral de Renan parece ambicioso. Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, há planos de que ele concorra a deputado federal em 2026, após ter sido eleito vereador em 2024 com 3.033 votos, tornando-se o mais votado da cidade.
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