Em uma decisão que promete impactar milhões de brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), um projeto de lei fundamental. Esta medida atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e garante a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. O novo limite de isenção eleva-se de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, adequando-se ao salário mínimo vigente. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.
O projeto foi impulsionado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que apresentou uma alternativa à Medida Provisória, a qual já estava em vigor, mas era temporária. Com a relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação ocorreu de forma simbólica, reunindo apoio inclusive de partidos de oposição.
A renúncia fiscal decorrente dessa alteração é significativa: estima-se que chegaremos a uma perda de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Lira defende que essa atualização é crucial para a “coerência” de outros projetos em discussão, incluindo um que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O próprio Arthur Lira será responsável por relatar essa nova proposta.
Em sua defesa, ele enfatizou que as compensações para minimizar os impactos na arrecadação já estão em discussão, reforçando que o foco é promover justiça fiscal. A correção da tabela do Imposto de Renda é uma prática habitual, com o último ajuste realizado em 2023, refletindo a evolução do salário mínimo e a necessidade de adaptação às realidades financeiras da população.
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