A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para votação no Senado; texto recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Texto de imposto de renda recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para votação no Senado. Se for aprovada sem alterações, a medida passa a valer em janeiro de 2026.
O texto recebeu 493 votos favoráveis, com apoio de todos os partidos, incluindo a oposição. Além da isenção, o projeto prevê desoneração parcial para quem ganha até R$ 7.350. A expectativa é de que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O relator Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ampliou o alcance da proposta original do governo, o que elevou o custo anual da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões. Segundo ele, trata-se de “um primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma nova tributação sobre os mais ricos. A alíquota mínima de Imposto de Renda incidirá sobre contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e chegará a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte. Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão afetados. Hoje, eles pagam em média 2,54% de imposto, bem abaixo da alíquota efetiva de trabalhadores da classe média, como professores e policiais, que supera 9%.
O relatório de Lira, no entanto, fez concessões. Ele retirou do cálculo da renda tributável 80% dos ganhos da atividade rural e excluiu rendimentos de aplicações financeiras como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas. Também determinou que dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 sejam isentos da nova taxação.
A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, acompanhou a votação no plenário e disse esperar rápida tramitação no Senado. “Depois da reforma tributária sobre o consumo, agora o Congresso começa a dar resposta também na tributação da renda e da propriedade”, afirmou. Com a aprovação na Câmara, o governo pretende usar a medida como vitrine eleitoral em 2026, reforçando a promessa de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de baixa e média renda.
*Reproduzido com auxílio da IA
