Na última terça-feira, 18 de novembro, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra o crime organizado ao aprovar o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. Com uma votação expressiva de 370 votos a favor e 110 contrários, o projeto, de autoria do Executivo, enfrentou uma série de desavenças entre governadores e legisladores de diferentes partidos, mas conseguiu superar as adversidades sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP).
A jornada da proposta não se deu sem tumultos. Os governistas tentaram adiar a análise do texto e até revertê-lo para a versão original apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas todos os requerimentos foram rejeitados. Com a aprovação, os deputados agora estão discutindo os destaques, que consistem em sugestões para ajustes no projeto antes de seu encaminhamento ao Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Durante o debate, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não poupou críticas e chamou o substitutivo de “lambança legislativa”, evidenciando a tensão entre o governo e o Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, admitiu que não esperava um consenso sobre o texto e se comprometeu a trabalhar em uma proposta técnica que beneficiasse a segurança no país.
Um dos pontos polêmicos da proposta foi a disputa sobre a competência da Polícia Federal. O texto final determina que os bens apreendidos em ações contra o crime organizado serão direcionados para o Fundo de Segurança Pública do estado, a menos que a PF esteja envolvida, caso em que os recursos iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa nova regra gerou controvérsia, com membros da PF temendo uma redução no orçamento da corporação.
O relator também propôs um endurecimento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções: homicídios podem resultar em penas que variam de 20 a 40 anos, enquanto sequestros e cárceres privados podem levar a punições de até 20 anos. Além disso, será criado um banco nacional que reunirá informações de CPF e CNPJ de membros de facções, promovendo um intercâmbio eficiente entre as diversas plataformas de controle.
Esse novo marco representa uma mudança crucial na estratégia do Brasil no enfrentamento do crime organizado. O que você pensa sobre as decisões tomadas na Câmara? Como você vê a luta contra as facções criminosas no país? Compartilhe suas opiniões nos comentários!