Na madrugada desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de associações, sindicatos e entidades relacionadas ao INSS diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, mesmo quando há autorização do beneficiário. Agora, a proposta segue para o Senado, antes de ser enviada à sanção.
Esse projeto, um substitutivo do relator Danilo Forte (União-CE) ao Projeto de Lei 1546/24, originalmente elaborado por Murilo Galdino (Republicanos-PB), traz mudanças essenciais nas regras atuais. Ele permite, no entanto, que sejam feitos descontos para a antecipação de benefícios previdenciários junto a bancos, práticas que geralmente envolvem um deságio.
Hoje, com o programado “Meu INSS Vale+”, beneficiários podem antecipar até R$ 150 de suas aposentadorias ou pensões por meio de instituições financeiras habilitadas, algo que já gera impacto nas finanças pessoais dos usuários desse sistema.
O projeto também determina que o INSS realizará buscas ativas para identificar beneficiários que tenham sofrido descontos irregulares. Isso será feito por meio de auditorias e análise da quantidade de reclamações e denúncias recebidas. As prioridades serão direcionadas a grupos vulneráveis e áreas de difícil acesso, o que pode proporcionar uma resposta mais eficaz às necessidades desses cidadãos.
Caso um beneficiário seja vítima de um desconto indevido, a instituição responsável deverá devolver integralmente o valor em até 30 dias após notificação. Se a devolução não ocorrer, o INSS assumirá o pagamento e reivindicará o valor à instituição financeira, reforçando que recursos da Seguridade Social não serão utilizados para essa restituição. Além disso, caso a ação contra a instituição financeira não seja bem-sucedida, o projeto garante acesso ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para cobrir eventuais perdas.
Esse avanço legislativo simboliza um esforço para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que seus benefícios sejam respeitados. O que você acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários!