Na última terça-feira, 8 de julho, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que cria 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, estão previstos 40 novos postos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.
Este projeto, originado a partir de uma solicitação do STF, foi modificado através de um substitutivo apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), cujo conteúdo foi acolhido pelos parlamentares. Contudo, a proposta ainda passará por um processo de possíveis alterações nos destaques.
Quanto ao financiamento das novas funções, as despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do STF, conforme estipulado no Orçamento-geral da União. Contudo, a efetivação dos cargos dependerá da autorização por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A previsão é de que a implementação das novas atividades comece ainda este ano e se estenda pelos próximos, respeitando a legislação orçamentária vigente. O deputado relator enfatizou que a criação dessas funções é essencial para aumentar a eficiência do tribunal, um aspecto considerado vital para a preservação dos direitos fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos”, argumentou Stélio Dener. Vale ressaltar que este é o quarto projeto em 25 anos voltado ao aumento de cargos e benefícios para o STF.
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