No dia 27 de outubro, um marco significativo aconteceu na Câmara dos Deputados: a aprovação do Projeto de Lei 1.249/22, que garante a mulheres que enfrentam sintomas graves relacionados à menstruação o direito a três dias de licença remunerada por mês. Essa conquista é um passo importante para reconhecer e valorizar a saúde feminina no ambiente de trabalho.
A votação ocorreu em regime de urgência, acelerando o processo e eliminando etapas como a necessidade de apreciação em comissões. Contudo, o projeto ainda passará por avaliação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Administração e Serviço Público, além de Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário da Câmara. Essa agilidade na tramitação reflete a urgência do tema, que afeta diretamente a vida de muitas mulheres no Brasil.
A deputada Jandira Feghali, autora do projeto, destaca em sua justificativa a realidade enfrentada mensalmente por mulheres em idade fértil. Enquanto muitas lidam com desconfortos leves ou moderados, cerca de 15% enfrentam dores intensas que podem comprometer suas rotinas diárias. O reconhecimento desses desafios é fundamental para promover um ambiente de trabalho mais justo e saudável.
Com a inclusão dessa licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através de uma modificação no artigo 473, espera-se que essa proposta se transforme numa política de saúde efetiva, beneficiando milhares de mulheres em todo o país. Agora, resta aguardar a votação no plenário e a mobilização que seguirá para garantir a aprovação final.
E você, o que pensa sobre essa nova legislação? Acha que ela pode fazer a diferença na vida das mulheres brasileiras? Deixe sua opinião nos comentários!