Em um passo decisivo para o endurecimento das leis relacionadas à segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/9), duas propostas que visam aumentar as penas para a receptação de celulares e o roubo de combustíveis. Estas mudanças, além de focarem especificamente em aparelhos eletrônicos, abrangem uma gama de produtos envolvidos em atividades criminosas e seguem agora para análise no Senado.
O Projeto de Lei 3.073/2025, oriundo do Poder Executivo e relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe uma significativa elevação na pena para receptação, que atualmente varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Com as novas diretrizes, a punição pode ser aumentada de um terço até a metade, dependendo da gravidade do crime e da natureza do produto receptado, que inclui não apenas celulares, mas também dispositivos de informática, combustíveis e outros itens essenciais.
Além disso, o projeto introduz uma nova tipificação para o furto qualificado, onde a pena pode variar entre dois a oito anos de reclusão, especialmente se o crime ocorrer em benefício de terceiros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 apontam que cerca de 480 mil celulares foram furtados apenas em 2024, o que ressalta a urgência dessa proposta em um contexto onde a violência é uma preocupação latente para 26% da população, segundo pesquisa Genial Quaest.
No que diz respeito aos crimes relacionados a combustíveis, o PL 1.482/19, liderado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), visa tipificar o furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis como crimes qualificados. Para o furto, a pena proposta é de quatro a dez anos de reclusão, equiparada àquele em que se utilizam explosivos. Além disso, circunstâncias específicas, como a participação de mais de uma pessoa ou a causa de prejuízos ambientais, podem levar a um aumento substancial das penas.
Essas alterações se tornam ainda mais relevantes após a Operação Carbono Neutro, que desmantelou uma rede complexa de fraudes e lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de combustíveis. O fortalecimento das penalidades é um reflexo da crescente preocupação do governo com a segurança pública e a necessidade de combater a violência que permeia a vida cotidiana dos brasileiros.
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