Após quase um ano de debates, a Câmara Municipal de São Paulo se apressa para aprovar, de forma definitiva, um projeto de lei que regulamenta o mototáxi na cidade. A Justiça determinou que a prefeitura regulasse a modalidade até a próxima quinta-feira (11/12), e, mesmo com recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.
Desde o início do ano, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) trava uma batalha judicial com plataformas como Uber e 99, que desejam operar o mototáxi por aplicativo. Um decreto municipal chegou a proibir a atividade, decisão tida como inconstitucional pelo STF. A prefeitura sustenta que liberar o serviço pode aumentar as mortes no trânsito.
Diante desse cenário, a gestão Nunes — junto de sua base na Câmara — busca um texto que reduza riscos judiciais sem abrir mão de uma regulação firme. As plataformas anunciaram a retomada do serviço para o dia 12 de dezembro.
Nesta terça-feira (2/12), o Colégio de Líderes definiu que a subcomissão criada em março apresentará um relatório na sessão desta quarta (3/12). Partindo do texto proposto pelo relator Paulo Frange (MDB), um projeto de lei deve ser redigido e, no mesmo dia, já seguir para votação na Comissão de Transportes. Se aprovado, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira (4/12) e, depois, para o primeiro turno no plenário.
“Não temos outra saída agora a não ser regulamentar”, afirmou Frange ao Metrópoles. A vereadora Renata Falzoni (PSB), cicloativista e presidente da subcomissão, reforça que o objetivo é incorporar as melhores práticas recebidas ao longo de oito meses de trabalhos, sem ceder a um “libera geral”.
Restrições à atividade
- O objetivo é chegar a um texto que não tenha risco de ser judicializado.
- A ideia não é proibir, mas limitar o mototáxi em determinadas situações.
- “Vamos traduzir isso em uma orientação simples e compreensível”, afirmou o relator.
- A legislação reconhece o direito do município de legislar sobre o ordenamento urbano, mobilidade e meios de transporte.
- “Quando temos um corredor pela Radial Leste, houve licença para que ele exista; agora é hora de regras para que esse trabalho seja seguro”, disse.
- Entre as propostas, há a ideia de restringir o mototáxi em zonas de rodízio.
- Renata Falzoni defende limitar a modalidade em áreas com boa oferta de transporte público, para evitar canibalização do serviço coletivo e incentivar integração com terminais de ônibus. Excetuando regiões com deficiência de transporte, o objetivo é mapear lacunas que justifiquem o uso do mototáxi.
- “Propomos o Índice de Permeabilidade do Transporte Coletivo para periferias com pouca oferta de ônibus, conectando usuários a terminais mais próximos e fortalecendo o transporte público existente”, destacou Daniel Guth, especialista em mobilidade urbana e assessor de Falzoni.
Críticas ao “atropelo”
“Eles vão votar um projeto secreto. E por que eu falo secreto? Porque eu acho um absurdo a subcomissão não chamar, pelo menos por consideração, a categoria que esteve lutando há tanto tempo dentro da Câmara dos Vereadores, não chamar as lideranças para pelo menos apresentar o relatório final. Vai apresentar no mesmo dia que vai ter a votação?”, questionou JR Freitas (Psol), líder do movimento dos motoboys na cidade e opositor de Nunes ao longo dos debates.
Nos bastidores, vereadores reclamam do que chamam de atropelo e temem que as propostas da subcomissão não sejam contempladas no texto. Em oito meses de trabalho, o colegiado realizou 15 reuniões e ouviu cerca de 60 grupos especializados no tema. Na noite de 2/12, Frange ainda não tinha um texto pronto e conversava com colegas para chegar a um consenso; o gabinete de Falzoni, presidente da subcomissão, também não sabia o teor do relatório que seria apresentado.
E você, qual a sua opinião sobre a regulamentação do mototáxi em São Paulo? Deixe seu comentário com a sua visão sobre o equilíbrio entre segurança, mobilidade e competição com o transporte público.