A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo significativo na última quarta-feira, aprovando, em segundo turno, um projeto de lei que promete impactar vastamente a vida dos cidadãos. O novo regulamento reforma o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), a base de cálculo do tributo. Essa proposta, originada na Prefeitura e que agora aguarda a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), contém algumas novidades que visam aliviar a carga tributária para muitos paulistanos.
Um dos pontos mais relevantes da proposta é a limitação do reajuste anual do IPTU a 10% para todos os imóveis, residenciais ou comerciais. Inicialmente, o projeto sugeria um teto de 15% para imóveis não residenciais, mas uma emenda apresentada reduziu esse limite, buscando um equilíbrio e uma maior justiça tributária.
Além disso, a reforma amplia a faixa de isenção do IPTU, abrangendo residências avaliadas em até R$ 260 mil, um aumento em relação ao antigo limite de R$ 230 mil. Com isso, estima-se que mais de 1 milhão de imóveis se tornem isentos, enquanto outros 500 mil proprietários poderão contar com descontos significativos.
Outra mudança importante é a isenção total para moradias e terrenos localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), elevando o número de imóveis beneficiados de 285 mil para 313 mil. Isso inclui também imóveis da Companhia de Habitação Popular (Cohab-SP) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A revisão da PGV, que é feita a cada ano, é um requisito legal, e de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, apenas 4% dos imóveis terão um aumento superior a 40% no valor venal. Com a nova medida, mesmo aqueles imóveis com valorização significativa terão seu aumento limitado a 10% ao ano.
Apesar dessas isenções, o clima não é de unanimidade. Associações de moradores manifestaram seu descontentamento, alegando que o aumento do imposto não traz consigo melhorias nos serviços públicos, como segurança e zeladoria. O projeto foi aprovado com 30 votos a favor e 19 contra, mostrando divisões claras entre os vereadores, com os membros do PT, PSOL e PSB se opondo em sua maioria.
Aprovou-se também uma emenda do vereador Celso Giannazi, que exige que, a partir de 2028, a Prefeitura disponibilize uma calculadora online para simulação do futuro reajuste do IPTU. Esta ferramenta promete auxiliar os contribuintes a se prepararem financeiramente para as novidades que virão.
O futuro do IPTU em São Paulo está se desenhando de forma a buscar um equilíbrio entre arrecadação e justiça social. O que você pensa sobre essas mudanças? Compartilhe sua opinião e participe da conversa!