Nos primeiros nove meses deste ano, o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro revelou um dado alarmante: foram apreendidos 593 fuzis, uma média superior a duas armas por dia. Esta crescente apreensão é um passo fundamental para desestabilizar o domínio das facções nos morros, mas a pergunta que ecoa é: para onde vão essas armas após serem retiradas de circulação?
Vinícius Domingos, delegado e coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (Cfae) da Polícia Civil do Rio, esclarece que, idealmente, os fuzis deveriam ser imediatamente enviados à Justiça. Contudo, a realidade é que falhas estruturais muitas vezes atrapalham esse processo, colocando as armas sob a custódia da Cfae.
“Nós catalogamos as armas e avaliamos sua condição. Se forem de boa qualidade, similares àquelas usadas por nossas forças policiais, fazemos uma representação à Justiça para que sejam perdidas em favor do Estado”, explicou Domingos.
Após essa representação, uma parte das armas é destinada ao uso das forças de segurança, enquanto o restante permanece como evidência para futuros processos judiciais. Um exemplo prático é o caso de alguém preso por porte ilegal de arma; nesse contexto, a arma pode ser necessária para perícias que confirmem sua utilização em crimes.
Com autorização judicial, as armas apreendidas podem ser destruídas pelo Exército após um período de espera, que normalmente é em torno de três anos. Se estiverem relacionadas a homicídios, esse prazo pode se estender para até dez anos, devido à longa duração dos julgamentos nesses casos.
O desafio não termina com a apreensão. A entrada de armas no Brasil ocorre preferencialmente através do transporte terrestre, com a fronteira com o Paraguai e a região amazônica sendo as principais rotas utilizadas por facções criminosas. Estas armas muitas vezes são desviadas de forças regulares no exterior, o que agrava ainda mais a situação.
“Enquanto a fronteira é um problema significativo, acreditamos que o principal desafio é a legislação que precisa ser modernizada”, concluiu o delegado.
Para ele, a atualização da legislação é essencial tanto para desestimular o tráfico de armas quanto para assegurar que os condenados cumpram penas que sirvam de alerta sobre as consequências do crime.
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