O ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, Domingos Brazão cumprirão as penas pela condenação no Caso Marielle no mesmo presídio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de ambos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ).
Rivaldo e Domingos Brazão estavam presos preventivamente, desde 2024, em penitenciárias federais. No entanto, Moraes considerou em sua decisão, após pedidos das defesas, que a decisão inicial, antes do julgamento das condutas, se justificava “pela gravidade concreta da organização criminosa, no papel de liderança exercido pelos acusados e no risco evidente à ordem pública e à própria persecução penal”
Havia ainda o risco de interferência nas investigações. Como os dois foram condenados pelo STF, no final de fevereiro, a permanência nos presídios federais não se justifica mais. Assim, autorizou a transferência.
Condenações
Domingos Brazão foi condenado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes. Apena imposta a ele foi de 76 anos e 3 meses de reclusão. Ele estava na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO, que deve ser notificada em 24h da decisão.
Já Rivaldo Barbosa, teve pena imposta a ele de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Barbosa cumpria pena na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
“As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organizaçã criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas. Assim, ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar”, considerou Moraes nas decisões deste sábado (14/3).
Além do ex-chefe da Polícia Civil, e de Domingos, Chiquinho Brazão foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão. O ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira foi condenado a 56 anos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, recebeu pena de 9 anos de prisão.
O advogado de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira ressaltou que “a decisão do STF acolheu pedido formulado pela defesa, com o objetivo de permitir que Rivaldo Barbosa permaneça mais próximo de sua família”. A defesa informou ainda que “continuará na luta pela liberdade de Rivaldo Barbosa, por considerar que a condenação se baseou em fatos que não constavam da denúncia e que não encontram lastro probatório nos autos”.