A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas significativas na análise dos pedidos de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) pelo INSS. Esses acordos permitem a cobrança de mensalidades de associações diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, mas a auditoria identificou que os critérios de aprovação eram inconsistentes, resultando em desigualdades entre as entidades.
Enquanto algumas associações conseguiam aprovação apenas com declarações genéricas, outras eram sobrecarregadas com exigências documentais extensas. O relatório destaca que esta disparidade se deve a uma análise irregular por parte da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, que não seguia padrões uniformes.
No cerne das investigações da “farra do INSS”, que apura descontos indevidos em benefícios, a CGU levantou questões sobre a legitimidade das entidades solicitantes e a validade dos documentos apresentados. Entre os 12 processos auditados, em 11 casos a verificação da capacidade operacional das entidades foi feita apenas com base em informações superficiais, como o estatuto social e declarações simples, sem a devida análise técnica.
Além disso, a CGU avaliou critérios como a estrutura organizacional e a experiência prévia das entidades. Contudo, a auditoria revelou a falta de padronização nos documentos requeridos, onde algumas entidades apresentavam documentação robusta, enquanto outras nem sequer eram avaliadas de maneira semelhante. Isso gerou uma indústria de ACTs que não respeitava as normas estabelecidas.
Diante das descobertas, o INSS se defendeu afirmando que já estava implementando melhorias para corrigir as irregularidades e ressarcir os beneficiários lesados. A autarquia disse que iniciou uma revisão dos fl uxos e controles, e orientou os segurados a verificarem seus extratos de benefícios para evitar descontos não autorizados.
Uma das novas ferramentas em desenvolvimento busca exigir confirmação dos segurados, por meio do aplicativo MEU INSS, sobre a adesão aos descontos, evidenciando um esforço para restaurar a confiança nas práticas do órgão. Contudo, o INSS reafirmou que não pretende celebrar novos ACTs até que as investigações atuais sejam concluídas, especialmente em relação ao ressarcimento aos beneficiários que sofreram com as irregularidades.
As devoluções aos aposentados que enfrentaram descontos indevidos já começaram, com o primeiro pagamento realizado em julho deste ano. Enquanto isso, o INSS implementa medidas disciplinares e administrativas, com processos em andamento contra servidores envolvidos nas irregularidades.
Como você vê essas medidas do INSS? Acredita que elas são suficientes para garantir maior transparência e justiça para os aposentados e pensionistas? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!