A partir de segunda-feira, 25, estados, municípios e iniciativas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 1,4 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro, com a garantia da União. Este valor surge após uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que decidiu remanejar sublimites para atender melhor os governos locais.
Atualmente, o total de crédito disponível para União, estados, municípios e estatais permanece em R$ 21,426 bilhões, um teto fixado em janeiro. As reestruturações são essenciais, já que quase metade do espaço para novas operações de crédito garantidas pela União estava comprometido.
As principais alterações incluem:
- aumento do sublimite para operações com garantia da União para estados e municípios, passando de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- aumento do sublimite no Novo PAC, que subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- aumento do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- redução do sublimite para operações sem garantia no Novo PAC, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- redução do sublimite para Parcerias Público-Privadas, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
Importante lembrar: as operações com garantia da União significam que o Tesouro Nacional assume a responsabilidade por inadimplências, recuperando os valores através de uma diminuição nos repasses obrigatórios para estados e municípios.
O Ministério da Fazenda informou que mais de 60% do sublimite para o Novo PAC já foi utilizado, e a folga nas linhas de crédito sem garantia possibilitou esse remanejamento. Anualmente, em janeiro, o CMN define os limites e sublimites para contratação de crédito para os próximos 11 meses.
Fundo Climático
O CMN também fez ajustes na metodologia para calcular as taxas de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alinhando-a àquelas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essas taxas são definidas a partir da multiplicação de fatores que incluem a remuneração das instituições financeiras e do próprio FNMC, melhorando a transparência nas cobranças aos mutuários.
Plano de Contingência
Além disso, o CMN regulamentou linhas de crédito de R$ 40 bilhões para apoiar setores impactados pelo tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Empresas que enfrentarem uma queda superior a 5% em seu faturamento devido a essas tarifas terão prioridade no acesso ao crédito do BNDES.
O banco se comprometeu a injetar R$ 10 bilhões nesse pacote de ajuda, elevando o total disponível para exportadores de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões. A resolução publicada também esclarece as taxas de juros aplicáveis a cada linha de crédito.
O CMN, que é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Essa atualização representa um passo significativo na direção do suporte financeiro necessário para os governos e setores afetados. O que você acha dessas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários!