O debate em torno da isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais está prestes a ganhar destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta terça-feira, 4 de outubro, a proposta será analisada às 10h, com o objetivo de uma tramitação ágil. O projeto de lei (PL) 1.087/2025, elaborado pelo governo, já foi aprovado na Câmara, mas agora aguarda a aprovação do Senado para que possa ser implementado no próximo ano.
O projeto não se limita à isenção. Ele também prevê uma redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, a proposta inclui a tributação de lucros e dividendos com distribuições superiores a R$ 50 mil e estabelece um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
Sob a relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto foi debatido em quatro audiências públicas, demonstrando a intenção de evitar modificações que exigissem seu retorno à Câmara dos Deputados. Até o momento, foram apresentadas 89 emendas por senadores da CAE.
Na mesma pauta, outra proposta se destaca: a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, especialmente as fintechs. O PL 5.473/2025, também de Renan Calheiros, propõe aumentar de 12% para 24% a participação do governo na arrecadação das chamadas apostas de quota fixa, ou bets.
Além dessas medidas, o projeto institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e abre a possibilidade para que residentes no exterior pleiteiem diferenças em tributações. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também trouxe emendas relevantes para enriquecer a discussão.
O que você pensa sobre essas mudanças tributárias? Deixe seu comentário e participe da conversa!