O condomínio Alto da Boa Vista, localizado em Sobradinho (DF), usurpou áreas públicas que deveriam abrigar uma escola e um posto de saúde, transformando-as em uma quadra de esportes e uma igreja.
Durante a regularização, o condomínio se comprometeu a destinar espaços para equipamentos públicos, mas ignora as obrigações legais ao explorar esses locais ao seu favor. A quadra de esportes se tornou aluguel exclusivo para uma escolinha de futebol, cerceando o uso público e gerando lucro para o residencial.
Ação Judicial e Conflito de Interesses
Desde que não possuíam licença para construir na área destinada à escola pública, o condomínio foi multado e uma ordem de demolição foi emitida. Na tentativa de evitar a derrubada, firmaram um acordo com o programa “Adote uma Praça”, mas isso é alvo de escrutínio por parte de órgãos de controle.
Além disso, o condomínio construiu um galpão para uma igreja em um local destinado a um posto de saúde, desrespeitando ordens judiciais. Este galpão, agora utilizado para cultos, desrespeita a decisão que proíbe a ocupação desses espaços públicos.
Fiscalização e Consequências
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) já tomou medidas sobre a quadra de esportes, iniciando fiscalizações em 2021, e aplicou multas severas em 2024 e 2025, totalizando mais de R$ 49 mil, sem solução à vista.
“Diante da continuidade do problema, estaremos enviando uma nova equipe de fiscalização”, afirmou a pasta.
Sobre o galpão da igreja, até o momento, a pasta não teve conhecimento do caso. A população está incentivada a registrar denúncias através da Ouvidoria.
Defesa do Condomínio e Justificativas
O síndico, Tony Pimentel, argumenta que o condomínio é regular e que a destinação de áreas públicas não implica na obrigação imediata do governo em construir equipamentos públicos. Segundo ele, o governo já manifestou desinteresse em construir as estruturas necessárias.
O condomínio, ao justificar essas ocupações, alega que atua na urbanização e segurança do espaço. A utilização da quadra para a escolinha surgiu de uma demanda comunitária, e não como forma de arrecadar fundos.
Enquanto isso, o espaço destinado à igreja permanece sem respostas adequadas. A gestão do condomínio disse não ter interesse em obter lucros com o aluguel da quadra, mas o cenário indica um conflito de interesses exacerbado.
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