O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, obrigando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a pagar a maior parte das emendas até o meio do ano eleitoral. O parecer, que passou em votação simbólica, estabelece regras sobre como o governo deve gastar o orçamento do próximo ano.
O relatório do deputado Gervásio Maia institui um cronograma para a execução de 65% dos recursos impositivos que devem ser desembolsados até julho de 2026. Essa percentagem refere-se a emendas individuais e de bancadas estaduais, enquanto as emendas de comissão ficaram de fora por um acordo político.
Conflitos e Alívios Fiscais
A votação, que foi adiada por quase cinco meses devido a tensões entre o governo e o Congresso, finalmente avançou. O relator também suavizou a meta fiscal, permitindo que o governo busque um superávit de 0,25% do PIB, evitando grandes cortes impositivos e permitindo uma margem de manobra diante de uma possível crise.
Durante a reunião da Comissão Mista, os parlamentares aprovaram um destaque que aumentará o Fundo Partidário retroativamente a 2016, somando mais de R$ 160 milhões aos cerca de R$ 5 bilhões já previstos, elevando substancialmente os recursos disponíveis para os partidos políticos nas eleições de 2026.
Decisões e Vetos
No plenário, foram apresentados diversos destaques, com algumas propostas retiradas e uma incorporada, que proíbe o governo de criar novas despesas obrigatórias durante o próximo ano, exceto em situações de calamidade pública.
Além disso, os parlamentares analisaram cinco vetos de Lula, incluindo a derrubada do veto que exigia exame toxicológico para motoristas em categorias A e B. Em contrapartida, mantiveram o veto à exigência de atestado de deficiência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), decisão que reflete a pressão popular sobre a proposta de cortes de gastos.