Em uma decisão histórica, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedía a isenção de tributos sobre os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os fundos patrimoniais. Este movimento, capitaneado por parlamentares próximos ao agronegócio, ocorreu durante uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na terça-feira, 17.
A concessão de isenção significa que esses fundos não estarão mais sujeitos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), promovendo um alívio significativo que poderá incentivar mais investimentos no setor. A anulação do veto é uma resposta direta ao 1º projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, que visava compartilhar os benefícios da nova legislação com segmentos essenciais da economia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado essa isenção, alegando que a exclusão dos fundos da tributação era inconstitucional. No entanto, a atuação decisiva do Congresso reflete a força e a importância do agronegócio na economia brasileira, colocando em evidência a luta pela desoneração de setores que sustentam o crescimento nacional.
Agora, com a derrubada do veto, o cenário se transforma, oferecendo novas perspectivas para os investidores e promovendo o desenvolvimento nas cadeias produtivas do agronegócio e imobiliário. O que você acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe seu ponto de vista sobre os impactos dessa decisão!