O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, está dando grandes passos rumo à adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O processo foi impulsionado pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA), que apresentou propostas que visam alinhar as práticas cartorárias à nova legislação.
Com a inclusão de um Manual de Boas Práticas e de Governança, Termo de Política de Privacidade e Relatórios de Impacto de Proteção de Dados, a ARPEN-BA demonstrou um compromisso robusto com a segurança das informações pessoais. A Assessoria Jurídica da Corregedoria rapidamente reconheceu a relevância da iniciativa, emitindo parecer favorável à abordagem da ARPEN-BA.
Em um movimento estratégico, o Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, estendeu o convite a outras entidades representativas, como o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos da Bahia (IEPTB-BA) e a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), para que também se manifestassem sobre a proposta de adequação.
O IEPTB-BA, ao reconhecer a importância da iniciativa, solicitou um prazo para elaborar um Manual Prático que se adequasse às suas especificidades. A Corregedoria deferiu o pedido, e o IEPTB-BA apresentou um modelo adaptado, ressaltando que estas diretrizes serviriam como referenciais, sem obrigatoriedade de adoção.
Já a ARIBA optou por adaptar os documentos do IEPTB-BA, propondo alterações que atendessem às peculiaridades do Registro de Imóveis. A associação também enfatizou a criação de uma comissão que pudesse disseminar boas práticas entre as serventias. Até o momento, a ANOREG-BA ainda não se manifestou, e a Corregedoria pediu que a ARPEN-BA se pronuncie sobre as adaptações dentro de um prazo de 10 dias.
Esses desdobramentos visam não apenas a conformidade legal, mas também a construção de um ambiente mais seguro e transparente no tratamento de dados pessoais nos cartórios. Se você tem algo a dizer sobre essa iniciativa ou sugestões para aprimorar o processo, não hesite em comentar abaixo!