A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um passo significativo ao instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e de Registro Público na Comarca de Barreiras. Essa decisão foi motivada por indícios de condutas que possam violar os deveres funcionais estabelecidos pelo Código de Ética da Magistratura.
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, enfatizou que a juíza poderá ter infringido normas essenciais, incluindo dispositivos sobre a ética e a eficiência no exercício da jurisdição. A gravidade das alegações abrange a possibilidade de desvio em aspectos cruciais do Código de Ética da Magistratura e da legislação aplicada ao poder judiciário baiano.
O processo agora segue para o Tribunal Pleno do TJ-BA, onde será relatado pelo Corregedor Geral. A juíza terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia, dando seguimento a um processo que pode ter implicações significativas em sua carreira.
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