A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia acaba de indicar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, responsável pela 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 30, surge após acusações sérias envolvendo negligência e descumprimento de determinações judiciais, em um caso que se arrasta desde 2015, marcado por irregularidades em registros de imóveis rurais.
Documentos indicam que a magistrada cancelou matrículas de imóveis sem notificar os interessados, desconsiderando a presença de terceiros de boa-fé e instituições financeiras que detinham direitos sobre os bens. Essa conduta tem levado partes prejudicadas a buscar a intervenção da Corregedoria, que já registrou queixas sobre a morosidade nas decisões judiciais.
Os relatos apontam que, ao desconsiderar o trâmite legal e os direitos das partes envolvidas, a juíza impôs danos consideráveis aos afetados. A ação questionada envolveu uma demora excessiva no cumprimento de uma decisão, o que chamou a atenção da corregedoria e tratou das exigências do processo que deveriam ter sido respeitadas.
Na sua defesa, a juíza alegou que não estava ciente da decisão de 2015, uma vez que apenas assumiu a vara em 2017. Assim, ela argumentou que, ao receber a ordem em 2023, agiu dentro da legalidade. Contudo, a Corregedoria concluiu que ela agiu com descaso, especialmente considerando que em outros casos semelhantes, seguiu rigorosamente o procedimento legal, envolvendo o Ministério Público e as partes interessadas.
O corregedor-geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, enfatiza em seu relatório que as ações da juíza infringiram princípios éticos e legais, como imparcialidade e diligência, fundamentais para a atuação da magistratura, conforme estabelecido no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
A Corregedoria encaminhou o caso ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sugerindo a abertura do PAD, mas sem afastar a magistrada de suas funções por ora. Agora, ela tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa antes que uma decisão final seja tomada. Se as irregularidades forem confirmadas, Marlise Alvarenga pode enfrentar sanções que vão de uma simples censura a penalidades severas, como remoção compulsória ou aposentadoria.
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