A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia acaba de recomendar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Marlise Freire de Alvarenga, titular da 3ª Vara Cível e de Registros Públicos de Barreiras. A decisão, que veio à tona nesta segunda-feira (30), se baseia em sérias acusas de descumprimento de determinações judiciais e negligência em relação ao trâmite de processos, particularmente em um caso que se arrasta desde 2015 e que envolve irregularidades em registros de imóveis rurais.
Segundo o documento da Corregedoria, a juíza cancelou matrículas de imóveis sem a devida comunicação aos interessados e sem considerar a existência de terceiros de boa fé ou instituições financeiras que possuíam direitos sobre as propriedades afetadas. Essa ação gerou questionamentos sobre a legalidade e os impactos das suas decisões.
Além disso, o relatório menciona uma demora excessiva em atender uma decisão que havia sido contestada por partes interessadas, que procuraram a Corregedoria após sofrerem prejuízos. A magistrada teria ignorado procedimentos legais ao cancelar matrículas sem ouvir os terceiros afetados, o que levantou bandeiras vermelhas sobre sua conduta.
Na sua defesa, a juíza argumentou que não estava ciente da decisão de 2015, pois havia assumido a vara apenas em 2017. Quando recebeu a ordem em 2023, acreditou que deveria cumpri-la imediatamente. No entanto, a Corregedoria considerou essa defesa insuficiente, já que em outros casos semelhantes, a magistrada seguiu os trâmites legais, envolvendo o Ministério Público da Bahia e os interessados.
O corregedor-geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, ressaltou que a conduta da juíza violou princípios éticos e legais, como imparcialidade, prudência e diligência, conforme previsto no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
A Corregedoria encaminhou o caso ao Tribunal Pleno do TJ-BA, recomendando a abertura do PAD, mas a magistrada não será afastada imediatamente. Ela terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa antes que uma decisão final seja tomada. Se as irregularidades forem confirmadas, Marlise Alvarenga poderá enfrentar sanções que variam de censura até penalidades mais severas, como remoção compulsória ou aposentadoria.
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