Em uma decisão sem precedentes, a Corte di Cassazione, em 12 de maio (Sentença 13818/2026), reafirmou que a cidadania italiana pelo princípio do ius sanguinis é um direito subjetivo absoluto, protegido constitucionalmente e imprescritível. Essa determinação é um forte contraponto ao recente “Decreto Tajani”, que introduziu restrições no reconhecimento da cidadania.
A principal consequência para os brasileiros é o reconhecimento da via judicial para obtenção da cidadania. A Corte decidiu que indícios de bloqueios ou dificuldades administrativas são suficientes para acionar a Justiça, e não apenas a negativa formal do Estado. Isso reflete a realidade de milhares de descendentes que enfrentam filas intermináveis e problemas técnicos nos consulados brasileiros.
Essa nova jurisprudência transforma a cidadania em um direito inato, que já pertence ao indivíduo desde o nascimento, e não em uma concessão do Estado. A ineficiência do sistema consular não pode ser um obstáculo, como explica Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, especializado em cidadania europeia e planejamento migratório.
Agora é o Momento
Garanta seus direitos!
Os especialistas afirmam que essa sentença fortalece juridicamente os processos judiciais, consolidando o Judiciário italiano como a via mais segura diante da sobrecarga nos serviços consulares. “Essa sentença é crucial para os brasileiros, pois garante que todos os descendentes com dificuldades administrativas possam buscar reconhecimento judicial da sua nacionalidade”, explica Mizrahi, ressaltando que é uma vitória significativa para os ítalo-descendentes.
Contudo, é importante ressaltar que a Corte de Cassazione não é a autoridade final em todas as questões. A Corte Constitucional, que atua como o Supremo Tribunal Federal no Brasil, pode também influenciar a interpretação das leis. Especialistas acreditam que qualquer tentativa política de cercear o acesso à cidadania encontrará resistência nas instâncias superiores do Judiciário.
Para muitos descendentes com documentos prontos ou processos em andamento, essa sentença representa uma nova esperança. Agora é a hora de agir e garantir o seu direito à cidadania italiana. Quais são suas experiências com o processo de reconhecimento da cidadania? Compartilhe suas histórias e vamos discutir!