O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o relator do projeto, o deputado Juscelino Filho (União-MA), para discutir as medidas de controle de despesas que serão incluídas no texto. Segundo Juscelino, o relatório final deve ser apresentado ainda hoje, com o objetivo de articular uma votação ágil junto a líderes da Câmara e do Senado nesta semana.
“A compensação de crédito tributário é uma das medidas previstas, assim como ajustes em programas como o Pé-de-Meia e o Seguro Defeso”, detalhou Juscelino, enfatizando que essas ações e a revisão de benefícios tributários visam uma economia de cerca de R$ 25 bilhões até o próximo ano. O ministro Haddad também mencionou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estava em constante contato para assegurar que os deputados estivessem dispostos a adotar essas medidas durante a tramitação de outros textos.
“É fundamental que votemos as partes incontroversas da MP 1303, que representam mais de 60% do problema fiscal a ser resolvido até o fim do ano”, declarou Haddad, ressaltando o compromisso do governo com as contas públicas. A estratégia é buscar um fechamento tranquilo do orçamento do próximo ano, seguindo o exemplo dos anos anteriores.
O projeto do REARP, que originalmente tinha como foco a atualização e regularização de bens e direitos de origem lícita, agora se torna um elemento central na busca pelo equilíbrio fiscal em 2025. A trajetória para a saúde financeira do país está trilhada, e a resposta do congresso será um marco essencial dessa jornada.
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