O transporte rodoviário é um dos pilares da economia brasileira, e os caminhoneiros autônomos têm papel fundamental nesse cenário. Pensando em oferecer mais segurança jurídica e benefícios para esses profissionais, foi criada uma categoria especial no regime do Microempreendedor Individual (MEI): o MEI Caminhoneiro.
Mas, afinal, como funciona essa modalidade? Quais são as regras, os custos e as vantagens? Se você é caminhoneiro autônomo e quer entender como se enquadrar no MEI, este conteúdo vai esclarecer todas as suas dúvidas.
O que é o MEI Caminhoneiro?
O MEI Caminhoneiro é uma categoria criada pela Lei Complementar 188/2021, que adaptou as regras do MEI tradicional para atender motoristas de carga que trabalham de forma autônoma.
Essa modalidade permite que caminhoneiros tenham CNPJ próprio, pagando um valor fixo mensal reduzido de tributos, e ainda garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Diferença entre MEI tradicional e MEI Caminhoneiro
O MEI tradicional tem como limite de faturamento anual R$ 81 mil, enquanto o MEI Caminhoneiro pode faturar até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, cerca de R$ 20.966 por mês.
Essa diferença foi criada porque os custos de operação de um caminhoneiro autônomo são naturalmente mais altos, já que envolvem combustível, manutenção e pedágios.
Outra diferença é o valor da contribuição mensal:
- MEI tradicional paga entre R$ 70 e R$ 80, dependendo da atividade.
- MEI Caminhoneiro paga 12% do salário-mínimo vigente (em 2025, esse valor gira em torno de R$ 158,40).
Quais atividades se enquadram no MEI Caminhoneiro?
O MEI Caminhoneiro é exclusivo para profissionais do transporte de cargas. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) utilizado é:
- 4930-2/02 – Transportador autônomo de cargas, municipal.
Vale destacar que essa categoria não é válida para motoristas de passageiros (como vans ou ônibus), apenas para transporte de cargas.
Benefícios do MEI Caminhoneiro
Optar por essa modalidade traz diversas vantagens para o caminhoneiro autônomo:
- Abertura de CNPJ simplificada e gratuita.
- Emissão de notas fiscais, o que facilita contratos com empresas.
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.
- Linha de crédito facilitada em bancos e cooperativas, com juros menores.
- Menos burocracia em relação a outros regimes tributários.
Além disso, estar formalizado como MEI Caminhoneiro transmite mais confiança para clientes e empresas contratantes.
Obrigações do MEI Caminhoneiro
Apesar da simplicidade, o MEI Caminhoneiro também possui algumas obrigações que devem ser cumpridas para evitar problemas:
- Pagamento mensal do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) até o fim de maio.
- Emissão de notas fiscais quando prestar serviços para empresas.
- Organização das receitas para não ultrapassar o limite anual de faturamento.
Cumprindo essas obrigações, o caminhoneiro mantém sua atividade regularizada e em dia com a Receita Federal.
MEI Caminhoneiro pode ter funcionário?
Sim, assim como no MEI tradicional, o MEI Caminhoneiro pode contratar um funcionário com carteira assinada, recebendo salário mínimo ou o piso da categoria. Essa possibilidade ajuda no crescimento da atividade e no apoio às demandas do dia a dia.
MEI Caminhoneiro e Previdência Social
Um dos grandes diferenciais do MEI Caminhoneiro é a inclusão automática na Previdência Social. Isso garante ao caminhoneiro acesso a:
- Aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição).
- Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
- Auxílio-doença, quando ficar temporariamente afastado por problemas de saúde.
- Salário-maternidade, para caminhoneiras autônomas.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.
Esses benefícios trazem mais segurança e estabilidade para o profissional e sua família.
Passo a passo para abrir um MEI Caminhoneiro
O processo de abertura é simples e pode ser feito online:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei).
- Clique em “Quero ser MEI”.
- Informe seus dados pessoais (CPF, título de eleitor, endereço etc.).
- Escolha a atividade 4930-2/02 – Transportador autônomo de cargas, municipal.
- Conclua o cadastro e emita seu CNPJ.
Em poucos minutos, o caminhoneiro já estará formalizado e pronto para emitir notas fiscais.
MEI Caminhoneiro pode emitir nota fiscal?
Sim, e esse é um dos grandes atrativos da formalização. A nota fiscal permite que caminhoneiros fechem contratos com empresas, transportadoras e até órgãos públicos.
Além disso, garante mais segurança para o contratante e profissionaliza a atividade.
MEI Caminhoneiro precisa de contador?
A abertura do MEI não exige contador, mas contar com o apoio de um escritório de contabilidade pode ser um grande diferencial. O contador ajuda a:
- Organizar as finanças.
- Evitar erros na declaração anual.
- Orientar sobre questões trabalhistas e tributárias.
- Planejar o crescimento do negócio.
Vantagens de se formalizar como MEI Caminhoneiro
Para muitos caminhoneiros, trabalhar na informalidade é sinônimo de menos burocracia. Mas a verdade é que os riscos são altos: falta de comprovação de renda, dificuldade para acessar crédito, ausência de benefícios previdenciários e insegurança jurídica.
Ao se tornar MEI Caminhoneiro, o profissional garante:
- Mais oportunidades de trabalho.
- Proteção social.
- Menos riscos fiscais.
- Reconhecimento legal como empresário.
Vale a pena ser MEI Caminhoneiro?
Sem dúvida, sim. Para quem atua de forma autônoma, o MEI Caminhoneiro é uma forma de unir regularização, economia tributária e benefícios sociais. Além disso, a contribuição mensal é proporcional ao ganho do caminhoneiro, tornando-se acessível e justa.
No fim das contas, o MEI Caminhoneiro é mais que uma categoria fiscal: é um passo importante para valorizar a profissão, aumentar a competitividade e trazer tranquilidade para quem passa a vida nas estradas.