Ao dirigir no Brasil, muitos motoristas têm dúvidas sobre os diferentes tipos de deliberações aplicadas quando as normas de trânsito não são cumpridas. Termos como multas de trânsito, infrações e limitações podem parecer semelhantes à primeira vista, mas possuem definições específicas dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um dos pontos mais importantes para se entender é a restrição administrativa da CNH , que pode impedir o condutor de realizar determinadas ações com a carteira de habilitação.
Neste artigo entenda as diferenças e particularidades de cada um desses pensamentos.
O que é uma infração de trânsito?
A infração de trânsito ocorre quando o motorista descumpre alguma regra estabelecida pelo CTB. Essas infrações são rotineiras em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima, de acordo com a gravidade da conduta e o risco que ela representa para a segurança viária. Cada categoria possui um impacto específico na pontuação da CNH, além de determinar o valor da multa a ser paga.
Exemplos de infrações incluem:
- estacionar em local proibido (infração leve);
- dirigir com o farol desligado em rodovias (infração média);
- ultrapassar o limite de velocidade em mais de 20% (infração grave);
- dirigir sob efeito de álcool (infração gravíssima).
A classificação correta da infração é fundamental, pois ela orienta a aplicação das consequências e a consequente pontuação na CNH. Desta forma, compreender as diferenças entre as categorias ajuda o motorista a ter clareza sobre a gravidade de cada conduta e a importância de respeitar as normas determinadas.
Multas de trânsito e suas consequências
As multas de trânsito são penalidades financeiras impostas aos motoristas que cometem infrações. Além de representarem um custo direto, as multas também implicam no acúmulo de pontos na CNH, o que pode levar a medidas mais severas, como a suspensão do direito de dirigir. Dessa forma, as multas de trânsito funcionam como um mecanismo de correção e prevenção, incentivando a observância das leis.
Valores aproximados das multas são estabelecidos conforme a gravidade da infração:
- infrações leves: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
- infrações médias: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- infrações graves: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- infrações gravíssimas: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, podendo haver penalizações adicionais.
Em alguns casos, especialmente nas infrações gravíssimas, um fator multiplicador pode ser aplicado, aumentando significativamente o valor da multa. Esse mecanismo é utilizado para inibir comportamentos que representem alto risco à segurança no trânsito, como rachas e conduzir sob efeito de álcool.
Limitação para dirigir: quando o motorista perde o direito
A limitação para dirigir refere-se às restrições impostas ao condutor quando ele acumula penalidades que comprometem sua habilitação. Diferente da multa, que é uma penalidade financeira, a limitação para dirigir envolve impedimentos administrativos que podem restringir o direito de conduzir veículos. Essas limitações são aplicadas quando o condutor ultrapassa o limite de pontos permitidos na CNH ou comete infrações de caráter extremamente grave.
Entre as situações que podem levar à limitação para dirigir, destacam-se:
- suspensão da CNH por acúmulo de pontos ou por penalidades específicas;
- cassação da CNH em casos mais graves, onde o condutor apresenta conduta de alto risco;
- restrições administrativas que impedem a renovação ou regularização do documento, comprometendo o direito de dirigir.
Quando um motorista atinge 40 pontos na CNH em um período de 12 meses – ou menos, no caso de infrações gravíssimas – ele pode ter sua carteira suspensa. Durante esse período, o condutor fica impossibilitado de dirigir, e para reaver a habilitação é necessário realizar um curso de reciclagem, além de cumprir outras exigências administrativas.
A importância de compreender as diferenças
Compreender as diferenças entre infração, multa e limitação é essencial para que os motoristas estejam cientes das consequências de suas ações no trânsito. Enquanto a infração representa o descumprimento de uma norma, a multa é a penalidade financeira aplicada e a limitação para dirigir envolve restrições mais sérias, que podem afetar diretamente a liberdade do condutor. Essa distinção é importante não apenas para a segurança viária, mas também para que os motoristas possam gerenciar melhor suas obrigações e evitar surpresas desagradáveis ao consultar o histórico de sua CNH.
Além disso, conhecer essas diferenças contribui para uma postura mais consciente no trânsito, ajudando o motorista a entender o impacto de cada infração e a importância de manter a documentação em dia. Isso favorece não apenas o cumprimento das leis, mas também a prevenção de problemas maiores, como a suspensão ou até a cassação da carteira de habilitação.