Em um desdobramento significativo na luta por justiça, o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas recorreu à Justiça, exigindo que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) forneça relatórios que puseram em evidência o risco de falta de oxigênio em janeiro de 2021, no auge da pandemia de covid-19. Essa ação surge após a agência se recusar a liberar os documentos essenciais, que poderiam contribuir para medir os danos enfrentados pelas vítimas de uma tragédia que marcou o estado, resultando em numerosas fatalidades por asfixia durante a segunda onda da doença.
Informações veiculadas pela mídia indicam que a Abin produziu relatórios que alertaram a administração federal, sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a iminente sobrecarga no sistema de saúde do Amazonas e a insustentável falta de oxigênio. Diante disso, o MPF não hesitou em formalizar a solicitação dos documentos à Abin para apoiar uma ação judicial voltada à reparação e indenização às vítimas.
Apesar do pedido, a Abin negou o acesso, alegando que não se submete ao controle externo do Ministério Público, gerando um impasse que levou o MPF a ajustar sua abordagem. Na sua petição judicial, o MPF requer que o diretor-geral da Abin obedeça à solicitação em um prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade e risco de multas diárias.
A urgência deste pedido é clara: a Ação Civil Pública de reparação já está em fase avançada. A falta dos relatórios atrasa a análise dos danos e, consequentemente, o direito à memória e à verdade das vítimas.
O MPF também solicita os seguintes documentos essenciais:
- Relatórios elaborados pela Abin entre março de 2020 e janeiro de 2021 que abordem a situação da pandemia no Amazonas;
- Comunicações que comprovem a entrega desses relatórios às autoridades do Poder Executivo Federal;
- Dados sobre a eventual distribuição das informações ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.