Em um desdobramento impactante nas investigações sobre os descontos ilegais no INSS, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), revelou uma iniciativa audaciosa. Durante uma coletiva realizada na última segunda-feira (15/9), Viana anunciou que a comissão irá propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de fechar acordos de delação premiada com os investigados.
Se a proposta for rejeitada, o plano é sugerir ao final das investigações uma mudança na legislação que permita às comissões de inquérito do Congresso firmar acordos de colaboração premiada. Atualmente, essa prerrogativa é restrita ao Ministério Público e à Polícia Federal. Viana acredita que o trabalho do Congresso é tão válido quanto o das instâncias judiciais.
Além disso, o senador também está em diálogo com diversos investigados e testemunhas que demonstraram disposição para cooperar com a comissão. Tais informações podem ser apresentadas ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, que poderá considerar a abertura para negociações.
Viana ainda levanta outro ponto essencial: a inclusão de uma nova estratégia na Lei 1.579/52, a famosa Lei das CPIs. Ele defende que as comissões tenham o poder de anular decisões do Supremo, permitindo que convocados compareçam ao Senado sem restrições, como aconteceu com Antonio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
Antunes, embora tenha afirmado a intenção de comparecer ao depoimento, se viu no centro de uma controvérsia após ter seu comparecimento tornado opcional por decisão de Mendonça. Viana declarou: “Se o Supremo continuar a conceder habeas corpus que isentam a obrigatoriedade de comparecimento, proporíamos uma revisão na lei das CPIs. Nós, parlamentares, devemos estabelecer claramente quais são as regras”.
O cenário está se desenhando para que o Congresso tenha um papel mais ativo no combate à impunidade, e a disposição da CPMI em alterar as normas pode abrir novas possibilidades para a responsabilização de quem cometeu irregularidades. O que você pensa sobre essas propostas? Compartilhe sua opinião nos comentários!