A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução de sua pena após a derrubada de veto sobre a dosimetria no Congresso Nacional. O pedido foi feito nesta sexta-feira e, de acordo com seus advogados, a mudança legislativa a favorece.
Débora, que cumpre 14 anos de prisão em regime fechado, atualmente se encontra em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A defesa argumenta que a recente alteração no Código Penal pode reduzir sua pena de 1/3 a 2/3, especialmente em contextos sem liderança ou financiamento nas multidões.
Alteração Legislativa Favorável
A nova norma, ainda pendente de publicação, introduz critérios mais favoráveis ao apenado, conforme destacado pelos advogados. Eles reiteram que a justiça deve ser retroativa e aplicada no caso de Débora, citando que a lei penal mais benéfica deve ser considerada na execução da pena.
Pedido Antecipado e Progresão de Regime
Além da redução da pena, a defesa pleiteia a progressão de regime, argumentando que Débora está próxima de cumprir o tempo necessário para essa mudança, prevista para junho deste ano. O pedido é visto como antecipado, uma vez que o veto ainda não foi promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Débora ganhou notoriedade ao ser condenada por pichar a estátua “A Justiça” durante os protestos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, transformando-se num símbolo da luta dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por penas mais brandas.
