O debate sobre a educação superior no Brasil ganhou novos contornos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7845, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O foco? O controverso decreto presidencial 12.456/2025, que exige que cursos de graduação em áreas cruciais como direito, medicina e psicologia sejam oferecidos exclusivamente de forma presencial.
A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância (ABE-EAD) é a responsável por questionar a validade do decreto, argumentando que ele impõe restrições sem o suporte legal necessário, além de violar direitos fundamentais, como o acesso à educação e a autonomia das instituições de ensino. Um dos pontos críticos levantados se refere à capacidade do ministro da Educação de expandir essa lista de cursos vedados por meio de atos infralegais, o que, segundo a ABE-EAD, compromete a separação de poderes e a legalidade.
O impacto dessa medida é alarmante: a ABE-EAD alerta que a aplicação do decreto pode resultar no fechamento de cursos, interrupção de matrículas e exclusão educacional em massa. Para eles, isso representa um retrocesso inaceitável na democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, gerando frustração em muitos projetos pedagógicos que já foram validados.
Esse movimento suscita uma reflexão profunda sobre o futuro da educação no país. Como será o panorama das universidades brasileiras diante de tais restrições? Sua opinião é valiosa: você acredita que essa medida fortalecerá ou enfraquecerá o ensino superior no Brasil? Compartilhe seus pensamentos nos comentários!