A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que desconsidere qualquer acusação de falta grave relacionada à apreensão de uma arma do ex-presidente durante uma blitz. No documento apresentado nesta quinta-feira, 2, os advogados argumentam a favor da manutenção da prisão domiciliar, embasados em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Este requerimento foi protocolado em resposta a um despacho de Moraes que pedia a manifestação das partes sobre o relatório final do inquérito policial conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. A defesa afirma que as conclusões da investigação corroboram os argumentos já apresentados por Bolsonaro, que tinha registro válido da arma e não havia restrições que impedissem sua guarda na residência. Por isso, a polícia afastou a ideia de que houvesse qualquer crime atribuído ao ex-presidente.
As investigações também esclareceram que a remoção da arma da casa foi uma decisão exclusivamente do servidor Estácio Leite da Silva Filho. Assim, não há evidências que sugiram que Bolsonaro tenha autorizado ou determinado o transporte do armamento para fora de seu imóvel.
Adicionalmente, a defesa menciona que a PGR não encontrou indícios de falta disciplinar e apoiou a continuidade da prisão domiciliar. Vale lembrar que Bolsonaro já expressou não ter interesse na devolução da arma apreendida, um ponto que já constava nos autos e fora confirmado pela PGR.
Frente a esses elementos, os advogados pedem a Moraes que reconheça que os dados do inquérito sustentam a defesa e que elimine qualquer ideia de falta grave. Eles também solicitam a permanência da prisão nas condições atuais, considerando ainda razões médicas que justificam o pedido.
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