Na corrida contra o tempo, a defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo? Revogar a prisão preventiva decretada na Operação Compliance Zero, uma investigação da Polícia Federal que levanta sérias acusações de gestão fraudulenta e organização criminosa.
O movimento surge após um revés na segunda instância, onde a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso anterior. A justificativa foi a necessidade de garantir a ordem pública e econômica frente à gravidade das suspeitas contra Vorcaro.
No novo recurso, os advogados argumentam que a manutenção da prisão é desnecessária e, na verdade, configura constrangimento ilegal. O cerne da defesa gira em torno do fato de que Vorcaro já foi afastado de suas funções devido à liquidação extrajudicial do banco, determinada pelo Banco Central.
De acordo com os defensores, esse afastamento, juntamente com o bloqueio judicial de seus bens e contas, elimina qualquer possibilidade de intervenção no processo. Com o patrimônio indisponível, o argumento da Polícia Federal sobre o “amplo poder econômico” de Vorcaro manipulando provas ou obstruindo a Justiça desmorona.
A defesa ainda salienta que as buscas e apreensões já foram realizadas, garantindo assim a preservação do conjunto probatório necessário para o inquérito. Mas a história não termina aqui. A detenção de Vorcaro ocorreu em 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, pouco antes de um voo para o exterior, levando a Polícia Federal a suspeitar de uma possível fuga.
Entretanto, os defensores contestam essa narrativa, afirmando que a viagem estava agendada para deliberar sobre contratos e negociações com potenciais compradores do Banco Master, incluindo o BRB (Banco Regional de Brasília) e a holding Fictor.
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras que pode ter movimentado impressionantes R$ 12 bilhões, através da emissão e venda de títulos de crédito falsos. Agora, cabe aos ministros do STJ decidir se os novos argumentos da defesa são suficientes para garantir a liberdade de Vorcaro.
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