Deputada federal, Carol de Toni (PL-SC) –
Recentemente, uma proposta de lei complementar apresentada pela deputada Carol de Toni (PL-SC) ganhou destaque na Câmara dos Deputados. Este projeto busca conceder ao Congresso Nacional o poder de reverter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), uma iniciativa que promete gerar debates intensos sobre os limites entre os Poderes.
A parlamentar justifica sua ação como uma reação a episódios de “ativismo judicial”, onde, segundo ela, o Judiciário ultrapassa suas prerrogativas e desrespeita a função legislativa. Entre os exemplos citados estão decisões sobre a união estável homoafetiva, a legalização do aborto em casos de anencefalia e a criminalização da homofobia e transfobia. Para Carol de Toni, essas são evidências de “usurpação da competência do Congresso”.
O projeto propõe que o Congresso possa barrar atos normativos e decisões judiciais de “caráter geral e abstrato” que infrinjam a esfera legislativa. Segundo informações da coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, essa medida busca reequilibrar os Poderes da República e regulamentar o disposto no inciso XI do art. 49 da Constituição Federal, que confere ao Congresso a competência exclusiva para sustar atos do Poder Executivo que excedam suas atribuições.
Além disso, essa proposta não atua isoladamente. Ela se alinha com a chamada PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que visa modificar o artigo da Constituição sobre a imunidade parlamentar, restrigindo a prisão em flagrante de membros do Congresso.
Esse movimento, que parece enfraquecer o STF, promete ser um ponto nevrálgico na discussão política atual. O que você acha dessa proposta? Comente sua opinião abaixo e compartilhe suas ideias sobre o desenrolar dessa proposta!